Na tentativa de diminuir estas dificuldades e fortalecer o incentivo à educação, é de autoria da vereadora Vânia Galvão, o Projeto de Indicação de nº 56/11, que recomenda ao prefeito de Salvador, o envio de Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município para a Câmara Municipal, para acrescentar ao Artigo 247, a garantia do “Passe Livre” para os estudantes carentes, nos transportes públicos de Salvador. A ação inclusive, teve o parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Casa Legislativa.

De acordo com Vânia Galvão, devem ser estabelecidos alguns critérios para a concessão do passe livre. Por exemplo, devem ser beneficiados estudantes carentes, ou seja, àqueles que possuem uma renda familiar inferior a três salários mínimos e que estejam matriculados em instituições públicas de ensino, cursando regularmente o ensino fundamental, médio, superior, cursos técnicos ou profissionalizantes, ou ainda, alunos bolsistas matriculados em instituições privadas. Outra ferramenta que pode ser estabelecida como exigência para a obtenção da gratuidade do transporte coletivo público, é a freqüência escolar, a exemplo de outros municípios brasileiros que impõem o mínimo de 85% de comparecimento às aulas. O projeto propõe também a implantação de um sistema de cadastramento do estudante, secretarias ou direções das escolas municipais onde está matriculado, onde o mesmo possa receber automaticamente os créditos por meio do sistema de cartões já existente no Município.

Reivindicação histórica
O acesso gratuito para estudantes é uma reivindicação histórica em todo o País, sendo materializada através de um movimento nacional chamado “Movimento Passe Livre”, realizado sempre no dia 26 de outubro, data em que foi votado e aprovado Projeto de iniciativa popular com 200 mil assinaturas, em Florianópolis. A vereadora Vânia Galvão foi sensibilizada pelo frequente conflito entre o interesse da sociedade em garantir o transporte público gratuito para deficientes físicos, idosos e estudantes, e contrária a intenção dos empresários, principalmente de ônibus, de só realizarem transporte com fins lucrativos. 

Para Vânia, “a isenção beneficia, não só os estudantes, mas, em uma perspectiva maior, melhora a situação financeira das famílias, que, com os recursos que usam em transporte público, podem reverter para alimentação, vestuário, uniformes, livros e aulas de reforço para os estudantes”. Segundo ela, as pesquisas mostram que no Brasil, indivíduos com o ensino fundamental ganham em torno de duas vezes o que ganha um indivíduo sem escolaridade. Os que têm ensino médio completo recebem um terço (1/3) a mais que aqueles que possuem apenas o fundamental e os graduados com ensino superior têm rendimentos equivalentes a mais de 3,5 vezes os de quem tem apenas o ensino médio. 

“Estudar, portanto, é importante para o País e para os indivíduos, pois, de um modo geral, à maior educação estão associados níveis maiores de rendimento e de bem-estar. O Poder público não pode ser negligente, nem ausentar-se de tal questão, devendo adotar as providências necessárias ao acesso efetivo ao conhecimento e, consequentemente, ao desenvolvimento profissional dos cidadãos”, justifica Vânia.

 

Fonte: CMS